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  LEI ORDINÁRIA 2.062/2019 TEXTO COMPILADO

Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARATAÍZES REALIZAR FESTIVAIS DE MÚSICA, E A PREMIAR OS VENCEDORES E CUSTEAR AS DESPESAS COM JURADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/06/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 15/2019
Nº do Processo:   19666
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA1.825/2015 01/09/2015MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA2.102/2019 05/12/2019ALTERAArt. 2º
LEI ORDINÁRIA2.072/2019 18/09/2019ALTERAI, II, III, IV, V do § 2º, do art.1º e alterada a redação do art. 2º “caput”
LEI ORDINÁRIA2.072/2019 18/09/2019INCLUI§§, 1º, 2º ao art. 2º

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