Ementa: INSTITUI FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/09/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA2.062/2019 24/06/2019MENCIONA
LEI ORDINÁRIA2.012/2018 12/06/2018MENCIONA
LEI ORDINÁRIA1.839/2015 08/12/2015MENCIONA

Sobre

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