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Projeto de Lei Ordinária n° 67/2021
MENSAGEM 039/2021. FICA INSTITUÍDO O CANIL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE SUBORDINADO AO COMANDO DESTA CORPORAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 1042/2021 Protocolo N°: 1131 ID: 10168 Data: 14/12/2021 14:52:08 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Robertino Batista da Silva
Projeto de Lei Complementar n° 28/2021
MENSAGEM 038/2021. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 28/2021. REORGANIZAR O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA (CMTER), CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO- FMT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 1041/2021 Protocolo N°: 1130 ID: 10167 Data: 14/12/2021 14:42:53 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Robertino Batista da Silva
Juntada de Documentos (Legislativo) n° 518/2021
PMM/AJP/GABINETE/PREFEITO/OF/. Nº 278/2021. JUNTADA DE INFORMAÇÕES.
Processo N°: 760/2021 Protocolo N°: 1092 ID: 10129 Data: 06/12/2021 14:19:50 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Robertino Batista da Silva
Projeto de Lei Complementar n° 27/2021
MENSAGEM 037/2021. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 27/2021. ALTERAÇÃO, INCLUSÃO E REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVOS NA LEI Nº 2.117 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1019/2021 Protocolo N°: 1091 ID: 10128 Data: 06/12/2021 13:57:03 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Robertino Batista da Silva
Projeto de Lei Ordinária n° 64/2021
MENSAGEM 36/2021. ESTABELECE DIRETRIZES PARA A OFERTA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MINICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 984/2021 Protocolo N°: 1051 ID: 10088 Data: 24/11/2021 14:04:05 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Robertino Batista da Silva
Projeto de Lei Ordinária n° 56/2021
MENSAGEM 035/2021. PROJETO DE LEI: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE ACORDO JUDICIAL NO PROCESSO Nº 00039158420198080069 MOVIDO PELO ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD EM FACE DO MUNICIPIO DE MARATAÍZES.
Processo N°: 933/2021 Protocolo N°: 998 ID: 10035 Data: 12/11/2021 13:16:50 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Robertino Batista da Silva
Projeto de Lei Complementar n° 26/2021
ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2169 DE 15 DE OUTUBRO DE 2020.
Processo N°: 892/2021 Protocolo N°: 952 ID: 9989 Data: 05/11/2021 13:40:06 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Robertino batista da Silva
Projeto de Lei Complementar n° 25/2021
ALTERAÇÃO E CONCLUSÃO DE DISPOSITIVOS NA LEI Nº 1684 DE 14 DE ABRIL DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 891/2021 Protocolo N°: 951 ID: 9988 Data: 05/11/2021 13:36:59 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Robertino Batista da Silva
Juntada de Documentos (Legislativo) n° 511/2021
/OFICIO/PMM/SEMGOV/GABINETE Nº218/2021. PARECER DAS COMISSÕES
Processo N°: 463/2021 Protocolo N°: 899 ID: 9936 Data: 25/10/2021 15:02:04 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Robertino Batista da Silva
Projeto de Lei Complementar n° 21/2021
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE ACORDO JUDICIAL NOS PROCESSOS TRABALHISTAS MOVIDOS EM FACE DA LIMPEZA URBANA SERVIÇOS LTDA -ME EM QUE O MUNICÍPIO DE MARATAÍZES RESPONDE COMO CORRÉU POR RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA.
Processo N°: 746/2021 Protocolo N°: 799 ID: 9835 Data: 28/09/2021 12:56:26 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Robertino Batista da Silva
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