Tipo: Projeto de Lei Ordinária Ano Proposição: 2024 
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Projeto de Lei Ordinária n° 33/2024
“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE AÇÕES VOLTADAS À LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL – SÉRIES FINAIS E DE ENSINO MÉDIO, PÚBLICAS E PRIVADAS.”
Processo N°: 756/2024 Protocolo N°: 790 ID: 14317 Data: 28/06/2024 15:38:07 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Luiz Carlos Silva Almeida
Projeto de Lei Ordinária n° 32/2024
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO RUA LOCALIZADA NO BAIRRO BALNEÁRIO DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 723/2024 Protocolo N°: 738 ID: 14265 Data: 19/06/2024 17:36:41 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Silas Ferreira da Silva
Projeto de Lei Ordinária n° 31/2024
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO RUA LOCALIZADA NO BAIRRO BALNEÁRIO DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 703/2024 Protocolo N°: 712 ID: 14239 Data: 13/06/2024 17:14:15 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Silas Ferreira da Silva
Projeto de Lei Ordinária n° 30/2024
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA LOCALIZADA NO FINAL DO BAIRRO BOA VISTA DO SUL E SEU FINAL EM BALNEÁRIO DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 691/2024 Protocolo N°: 700 ID: 14227 Data: 12/06/2024 17:13:52 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Silas Ferreira da Silva
Projeto de Lei Ordinária n° 29/2024
REVOGA INTEGRALMENTE A LEI ORDINÁRIA 1.595 DE 04 DE JUNHO DE 2013.
Processo N°: 683/2024 Protocolo N°: 692 ID: 14219 Data: 11/06/2024 13:18:38 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei Ordinária n° 28/2024
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE “MARATAIZES 2” PARA UNIDADE DE SAÚDE LUIZ MANOEL DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 680/2024 Protocolo N°: 689 ID: 14216 Data: 10/06/2024 17:28:10 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: André Luiz Silva Teixeira
Projeto de Lei Ordinária n° 27/2024
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO RUA LOCALIZADA NO BAIRRO BALNEÁRIO DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 675/2024 Protocolo N°: 684 ID: 14211 Data: 07/06/2024 17:46:14 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Silas Ferreira da Silva
Projeto de Lei Ordinária n° 26/2024
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO RUA LOCALIZADA NO BAIRRO BALNEÁRIO DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 666/2024 Protocolo N°: 675 ID: 14202 Data: 06/06/2024 14:58:12 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Silas Ferreira da Silva
Projeto de Lei Ordinária n° 25/2024
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO RUA LOCALIZADA NO BAIRRO BALNEÁRIO DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 651/2024 Protocolo N°: 660 ID: 14186 Data: 04/06/2024 17:49:50 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Silas Ferreira da Silva
Projeto de Lei Ordinária n° 24/2024
“REVOGA A LEI NO 2.218 DE 29 DE SETEMBRO DE 2021.”.
Processo N°: 641/2024 Protocolo N°: 650 ID: 14176 Data: 03/06/2024 14:55:51 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Luiz Carlos Silva Almeida
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