Ano Processo: 2024 Autor: Executivo Municipal 
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Juntada de Documentos (Legislativo) n° 29/2024
JUNTADA
Processo N°: 712/2024 Protocolo N°: 783 ID: 14310 Data: 26/06/2024 17:03:38 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Juntada de Documentos (Legislativo) n° 27/2024
JUNTADA
Processo N°: 711/2024 Protocolo N°: 781 ID: 14308 Data: 26/06/2024 16:44:32 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Juntada de Documentos (Legislativo) n° 25/2024
JUNTADA
Processo N°: 713/2024 Protocolo N°: 779 ID: 14306 Data: 26/06/2024 16:09:42 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Juntada de Documentos (Legislativo) n° 24/2024
JUNTADA.
Processo N°: 713/2024 Protocolo N°: 778 ID: 14305 Data: 26/06/2024 16:07:31 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 8/2024
MENSAGEM NO 15/2024 MODERNIZA E REORGANIZA A PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 747/2024 Protocolo N°: 774 ID: 14301 Data: 25/06/2024 17:20:50 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Juntada de Documentos (Legislativo) n° 18/2024
JUNTADA
Processo N°: 713/2024 Protocolo N°: 758 ID: 14285 Data: 24/06/2024 15:39:12 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Juntada de Documentos (Legislativo) n° 17/2024
JUNTADA.
Processo N°: 711/2024 Protocolo N°: 757 ID: 14284 Data: 24/06/2024 15:36:58 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 7/2024
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ES.
Processo N°: 713/2024 Protocolo N°: 723 ID: 14250 Data: 17/06/2024 13:28:05 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 6/2024
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, ESTRUTURA E REGULAMENTO DISCIPLINAR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MARATAÍZES – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 712/2024 Protocolo N°: 722 ID: 14249 Data: 17/06/2024 13:24:46 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 5/2024
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 711/2024 Protocolo N°: 721 ID: 14248 Data: 17/06/2024 13:21:21 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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