| Recebimento: 24/05/2021 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 1133 dias, 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/05/2021 |
Fase: Para Conferência e Juntada da Lei |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 20/05/2021 16:12:53 |
Ação: Dado Providências
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data, anexei a Lei Municipal n° 2200/2021. Encaminho os autos para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal Complementar 2200/2021 - OF/PMM/GP Nº 11/2021
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| Recebimento: 13/05/2021 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 14/05/2021 12:12:43 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 18 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data, confeccionei e encaminhei Autógrafo de Lei para o Poder Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 8/2021 - Autógrafo de Lei nº 08/2021
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| Recebimento: 12/05/2021 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/05/2021 16:52:39 |
Ação: Aprovado(a)
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi aprovada em Sessão Ordinária, realizada na data de 11 de maio de 2021 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. O referido é verdade. Segue em anexo Certidão de Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Certidão de Votação em Plenário 74/2021 - Certidão de Votação
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| Recebimento: 12/05/2021 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 12/05/2021 16:32:43 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição, nos termos da alínea u, inciso I do art. 24 do RI, para discussão e votação na Sessão ordinária de 11 de MAIO de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2021 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 11/03/2021 11:12:40 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 20 horas
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Complemento da Ação: Encaminho em anexo, parecer jurídico para apreciação das Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 15/2021 - 15/2021
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| Recebimento: 08/03/2021 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/03/2021 12:42:56 |
Ação: Lido(a) no Expediente
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Tempo gasto: 1 dia, 18 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que a referida proposição, foi lida em Sessão Ordinária, do dia 09 de Março de 2021 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. Encaminho a Procuradoria Legislativa para opinamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/03/2021 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 08/03/2021 13:01:25 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se o presente para leitura na próxima Sessão Ordinária, nos termos do art. 159 do Regimento Interno. Após Leitura, encaminhem-se os autos à Assessoria Legislativa e Procuradoria Parlamentar para parecer opinativo, nos termos dos arts. 95 e 96 do RI. Ato contínuo, encaminhe-se às Comissões para leitura, discussão e votação dos pareceres, nos termos do artigos 24, inciso II, alínea b e c, 75 e ss do Regimento Interno. Em tempo, dê-se publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/03/2021 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 08/03/2021 12:57:25 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 2 dias, 20 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/03/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 05/03/2021 16:01:49 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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