PROCESSO - 162/2021
Projeto de Lei Ordinária - 5/2021

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 5/2021 05/03/2021
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 05/03/2021
  - 1.2 - Proposição Inicial 05/03/2021
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 05/03/2021
- 3 - Ciência e Distribuição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 08/03/2021
- 4 - Para Incluir no Expediente do Dia
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 08/03/2021
- 5 - Para Leitura no Expediente
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 10/03/2021
- 6 - Para Parecer Jurídico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 11/03/2021
  - 6.2 - Parecer Jurídico - 15/2021 11/03/2021
- 7 - Para Parecer nas Comissões
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 12/05/2021
  - 7.2 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Final - PL 05/2021 12/05/2021
- 8 - Para Incluir na Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 12/05/2021
- 9 - Para Discussão e Votação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 12/05/2021
  - 9.2 - Certidão de Votação em Plenário - Certidão de Votação 11/05/2021
- 10 - Para Elaborar Autógrafo
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 14/05/2021
  - 10.2 - Autógrafo - Autógrafo de Lei nº 08/2021 12/05/2021
- 11 - Para Aguardar Prazo de Sanção
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 18/05/2021
  - 11.2 - Anexos - PUBLICAÇÃO DA LEI 2200/2021 NO DIÁRIO OFICIAL 17/05/2021
- 12 - Para Conferência e Juntada da Lei
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 20/05/2021
  - 12.2 - Lei Municipal Complementar - OF/PMM/GP Nº 11/2021 17/05/2021

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