| Recebimento: 11/09/2020 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 1534 dias, 10 horas, 35 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/09/2020 |
Fase: Para Conferência e Juntada da Lei |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 11/09/2020 10:26:12 |
Ação: Dado Providências
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data, anexei a Lei Municipal n° 2.162/2020. Encaminho os autos para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal Ordinária 2162/2020 - PL 21/20
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| Recebimento: 11/09/2020 |
Fase: Para Aguardar Prazo de Sanção |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 11/09/2020 10:24:48 |
Ação: Sancionado
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Complemento da Ação: Após sanção, encaminhada a proposição para conferência e juntada da normativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/09/2020 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 11/09/2020 10:24:03 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que,confeccionei e encaminhei Autógrafo de Lei para o Poder Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 30/2020 - PL 21/2020
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| Recebimento: 11/09/2020 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/09/2020 10:22:01 |
Ação: Aprovado(a)
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Tempo gasto: 21 minutos
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Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi aprovada em Sessão Extraordinária, realizada na data de 21 de julho de 2020.O referido é verdade. Segue em anexo Certidão de Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Certidão de Votação em Plenário 218/2020 - PL 21/2020
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| Recebimento: 10/09/2020 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 10/09/2020 15:02:11 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 20 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição, nos termos da alínea u, inciso I do art. 24 do RI, para discussão e votação na Sessão ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/07/2020 |
Fase: Para Parecer nas Comissões |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 31/08/2020 08:20:09 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 40 dias, 14 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que nesta data faço juntar PARECER das Comissões Permanentes reunidas, dê ordem dos Presidentes-Relatores, estando a propopisção apta a ir à discussão e votação em deliberação plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer das Comissões Permanentes - Em Conjunto 82/2020 - PARECER FAVORÁVEL
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| Recebimento: 20/07/2020 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 20/07/2020 15:53:55 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 4 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho em anexo, parecer jurídico para apreciação das Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 78/2020 - PARECER
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| Recebimento: 17/07/2020 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 17/07/2020 13:49:29 |
Ação: Tramitação Urgência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminhem-se os autos à Assessoria Legislativa e Procuradoria Parlamentar para parecer opinativo, nos termos dos arts. 95 e 96 do RI. Ato contínuo, encaminhe-se às Comissões para leitura, discussão e votação dos pareceres, nos termos do artigos 24, inciso II, alínea b e c, 75 e ss do Regimento Interno. Em tempo, dê-se publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/07/2020 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 17/07/2020 13:47:20 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/07/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 17/07/2020 13:45:18 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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