| Recebimento: 23/11/2020 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 1317 dias, 18 horas, 59 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/12/2019 |
Fase: Para Conferência e Juntada da Lei |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 19/11/2020 15:50:11 |
Ação: Dado Providências
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Tempo gasto: 337 dias, 3 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data, anexei a Lei Municipal n° 2.112/2019. Encaminho os autos para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal Ordinária 2112/2019 - Lei
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| Recebimento: 17/12/2019 |
Fase: Para Aguardar Prazo de Sanção |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 18/12/2019 11:06:51 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 1 dia, 14 minutos
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Complemento da Ação: Após sanção, encaminhada a proposição para conferência e juntada da normativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 20/2019 - PL 55/2019
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| Recebimento: 12/12/2019 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 12/12/2019 15:03:35 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data, confeccionei e encaminhei Autógrafo de Lei para o Poder Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 78/2019 - Projeto de Lei nº 55/2019
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| Recebimento: 09/12/2019 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/12/2019 11:18:43 |
Ação: Aprovado(a)
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Tempo gasto: 2 dias, 19 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi aprovada em Sessão Extraordinária, realizada na data de 12 de dezembro de 2019 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. O referido é verdade. Segue em anexo Certidão de Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Certidão de Votação em Plenário 51/2019 - Projeto de Lei nº 55/2019
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| Recebimento: 06/12/2019 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 06/12/2019 10:49:57 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 24 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição, nos termos da alínea u, inciso I do art. 24 do RI, para discussão e votação na próxima Sessão ordinária
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2019 |
Fase: Para Parecer nas Comissões |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 05/12/2019 20:01:59 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 1 dia, 38 minutos
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, após discussão, votação e parecer final os autos foram encaminhados à Presidência para inclusão em pauta. Certifico mais, que nesta data faço juntar PARECER CONJUNTO das Comissões Permanentes Reunidas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer das Comissões Permanentes - Em Conjunto 11/2019 - PARECER FAVORÁVEL
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| Recebimento: 04/12/2019 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 04/12/2019 14:02:34 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho em anexo, parecer jurídico para apreciação das Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 32/2019 - parecer juridico
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| Recebimento: 04/12/2019 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 04/12/2019 09:23:36 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 17 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho os autos à Assessoria Jurídica Legislativa para parecer nos termos do artigo artigo 95 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2019 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/12/2019 19:05:18 |
Ação: Lido(a) no Expediente
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Tempo gasto: 1 dia, 5 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi lida em Sessão Ordinária, realizada na data de 03 de dezembro de 2019 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. O referido é verdade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2019 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 28/11/2019 15:54:45 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Complemento da Ação: Inclua-se o presente para leitura na próxima Sessão Ordinária, nos termos do art. 159 do Regimento Interno. Após Leitura, encaminhem-se os autos à Assessoria Legislativa e Procuradoria Parlamentar para parecer opinativo, nos termos dos arts. 95 e 96 do RI. Ato contínuo, encaminhe-se às Comissões para leitura, discussão e votação dos pareceres, nos termos do artigos 24, inciso II, alínea b e c, 75 e ss do Regimento Interno. Em tempo, dê-se publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2019 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 28/11/2019 15:52:51 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 20 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 28/11/2019 15:32:06 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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