PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Marataízes

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Projeto de Lei Complementar 13/2026

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Data de apresentação 01/07/2026 13:00:24

N° Processo 1047/2026

N° Protocolo 1072/2026

ID 18403

Ementa

OFÍCIO/GABINETE/PMM/N.º 054/2026 Assunto: Remessa de Lei LEI COMPLEMENTAR Nº 2426 DE 26 DE JUNHO DE 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Norma resultante LEI COMPLEMENTAR 2426/2026

Histórico da Tramitação _{111 Dia(s), 13 horas, 55 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Para Incluir no Expediente do Dia	Setor:Gabinete da Presidência

Tempo gasto: 111 dias, 12 horas, 49 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/07/2026	Fase: Ciência e Distribuição	Setor:Diretoria Geral
Envio: 01/07/2026 14:06:34	Ação: Dado Ciência e Distribuído
Tempo gasto: 49 minutos
Complemento da Ação: Arquive-se.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/07/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 01/07/2026 13:00:25	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital