| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Para Aguardar Prazo de Sanção |
Setor:Secretaria Geral |
|
|
Tempo gasto: 117 dias, 14 horas, 15 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 25/06/2026 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 25/06/2026 17:44:11 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
|
|
Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição, nos termos da alínea u, inciso I do art. 24 do RI, para discussão e votação na Sessão ordinária de 23 de Junho de 2026.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 25/06/2026 |
Fase: Para Parecer nas Comissões |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça |
| Envio: 25/06/2026 17:40:04 |
Ação: Parecer Emitido
|
Tempo gasto: 4 horas, 23 minutos
|
Complemento da Ação: Junto aos autos, o devido PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES, que decidiu: "Diante do exposto, as Comissões Permanentes de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação e Comissão de Finanças, economia, orçamento, fiscalização, controle e tomada de contas, no exercício de suas atribuições regimentais (arts. 34, 39, 40 e 41,) do Regimento Interno), DECIDEM pela legalidade, constitucionalidade, boa técnica legislativa e regular tramitação do Projeto de Lei n° 05/2026, condicionada à aprovação da Emenda Modificativa n° 01/2026, que modifica o seu Art. 5°, a qual deve ser primeiramente analisada pelo edis em plenário, e após, a devida apreciação da proposição inaugural."
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Final 21/2026 - PARECER DA COMISSÕES
|
|
|
|
| Recebimento: 28/05/2026 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 22/06/2026 13:04:42 |
Ação: Parecer Favorável
|
Tempo gasto: 24 dias, 22 horas, 19 minutos
|
Complemento da Ação: Encaminho em anexo, parecer jurídico para apreciação das Comissões.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 127/2026 - Parecer jurídico
|
|
|
|
| Recebimento: 26/05/2026 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/05/2026 15:30:48 |
Ação: Lido(a) no Expediente
|
Tempo gasto: 1 hora, 20 minutos
|
Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi lida em Sessão Ordinária, realizada na data de 19 de Maio de 2026 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis.
O referido é verdade.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 19/05/2026 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 19/05/2026 14:22:46 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
|
|
Complemento da Ação: Inclua-se o presente para leitura na próxima Sessão Ordinária, do dia xx de xxxxxxx de 20xx, nos termos do art. 159 do Regimento Interno.
Após Leitura, encaminhem-se os autos à Assessoria Legislativa e Procuradoria Parlamentar para parecer opinativo, nos termos dos arts. 95 e 96 do RI.
Ato contínuo, encaminhe-se às Comissões para leitura, discussão e votação dos pareceres, nos termos do art. 76 e ss do Regimento Interno.
Em tempo, dê-se publicidade.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 18/05/2026 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 18/05/2026 15:51:04 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
|
Tempo gasto: 2 horas, 29 minutos
|
Complemento da Ação: Ao Gabinete da Presidência para conhecimento e providências.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 15/05/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 15/05/2026 17:42:35 |
Ação: Proposição Protocolada
|
|
Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|