PROCESSO - 718/2026
Projeto de Lei Complementar - 5/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Complementar - 5/2026 15/05/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 15/05/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 15/05/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 15/05/2026
- 3 - Ciência e Distribuição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 18/05/2026
- 4 - Para Incluir no Expediente do Dia
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 19/05/2026
- 5 - Para Leitura no Expediente
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 26/05/2026
- 6 - Para Parecer Jurídico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 22/06/2026
  - 6.2 - Parecer Jurídico - Parecer jurídico 22/06/2026
- 7 - Para Parecer nas Comissões
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 25/06/2026
  - 7.2 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Final - PARECER DA COMISSÕES 22/06/2026
- 8 - Para Incluir na Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 25/06/2026
- 9 - Para Discussão e Votação
- 10 - Para Elaborar Autógrafo

PROCESSO - 718/2026
Projeto de Lei Complementar - 5/2026

ASSINATURAS (1)

Cecília Marques Correa David
Assinado eletronicamente em: 15/05/2026 17:42:48