PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Marataízes

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Projeto de Lei Ordinária 15/2026

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Data de apresentação 18/03/2026 17:55:43

N° Processo 369/2026

N° Protocolo 374/2026

ID 17705

Ementa

PROJETO DE LEI N° 15/2026. Dispõe sobre no âmbito do município de Marataízes o uso de colete de Fiscalização dos Vereadores do Município de Marataízes, para estabelecer normas para sua utilização no exercício da atividade fiscalizadora do Poder Legislativo e dá outras providências.

Autoria

Weliton da Silva;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 8 horas, 44 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Ciência e Distribuição	Setor:Diretoria Geral

Tempo gasto: 8 horas, 44 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/03/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 18/03/2026 17:55:43	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 8 horas, 44 minuto(s).}

18/03

Ciência e Distribuição Diretoria Geral 8 horas, 44 minutos

18/03

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 18/03/2026

mar

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 15/2026

Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 8 horas, 44 minuto(s).

Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 8 horas, 44 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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