| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Para Aguardar Prazo de Sanção |
Setor:Secretaria Geral |
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Tempo gasto: 102 dias, 5 horas, 49 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/10/2024 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/10/2024 13:24:22 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data, confeccionei e encaminhei Autógrafo de Lei para o Poder Executivo, através do Atuógrafo de Lei nº 29/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 29/2024 - AUTÓGRAFO DE LEI
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| Recebimento: 18/10/2024 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/10/2024 13:21:53 |
Ação: Aprovado(a)
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi aprovada em Sessão Ordinária, realizada na data de 15 de Outubro de 2024 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. O referido é verdade. Segue em anexo Certidão de Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Certidão de Votação em Plenário 82/2024 - CERTIDÃO DE VOTAÇÃO
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| Recebimento: 18/10/2024 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 18/10/2024 13:13:07 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição, nos termos da alínea u, inciso I do art. 24 do RI, para discussão e votação na Sessão ordinária 15 de Outubro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2024 |
Fase: Para Parecer nas Comissões |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça |
| Envio: 17/10/2024 16:56:11 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 3 dias, 3 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Assim, a Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação Final, Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas, opinam pela constitucionalidade quando de sua co0mpetência e pelo normal prosseguimento legislativo, devendo ir a Plenário para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Final 72/2024 - PARECER DAS COMISSÕES
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| Recebimento: 14/10/2024 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 14/10/2024 13:38:47 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2024 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 14/10/2024 10:11:31 |
Ação: Parecer Opinativo com ressalva
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Tempo gasto: 3 dias, 20 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho em anexo, parecer jurídico para apreciação da Presidência, nos termos do artigo 24, inciso II, alínea b e c.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 105/2024 - PARECER JURÍDICO
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| Recebimento: 09/10/2024 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 09/10/2024 14:10:39 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Complemento da Ação: Encaminho os autos à Assessoria Legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/10/2024 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/10/2024 13:54:15 |
Ação: Lido(a) no Expediente
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Tempo gasto: 23 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi lida em Sessão Ordinária, realizada na data de 08 de Outubro de 2024 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. O referido é verdade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/10/2024 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 07/10/2024 15:16:06 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se o presente para leitura na próxima Sessão Ordinária, do dia 08 de Outubro de 2024, nos termos do art. 159 do Regimento Interno. Após Leitura, encaminhem-se os autos à Assessoria Legislativa e Procuradoria Parlamentar para parecer opinativo, nos termos dos arts. 95 e 96 do RI. Ato contínuo, encaminhe-se às Comissões para leitura, discussão e votação dos pareceres, nos termos do art. 76 e ss do Regimento Interno. Em tempo, dê-se publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2024 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 23/04/2024 14:21:46 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 7 dias, 21 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: À Presidência para conhecimento e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 15/04/2024 16:30:50 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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