PROCESSO - 427/2024
Projeto de Lei Complementar - 4/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Complementar - 4/2024 15/04/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 15/04/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 15/04/2024
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 15/04/2024
- 3 - Ciência e Distribuição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 23/04/2024
- 4 - Para Incluir no Expediente do Dia
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 07/10/2024
- 5 - Para Leitura no Expediente
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 09/10/2024
- 6 - Para Parecer Jurídico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 09/10/2024
- 7 - Para Parecer Jurídico
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 14/10/2024
  - 7.2 - Parecer Jurídico - PARECER JURÍDICO 14/10/2024
- 8 - Para Providências Regimentais
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 14/10/2024
- 9 - Para Parecer nas Comissões
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 17/10/2024
  - 9.2 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Final - PARECER DAS COMISSÕES 15/10/2024
- 10 - Para Incluir na Ordem do Dia
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 18/10/2024
- 11 - Para Discussão e Votação
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 18/10/2024
  - 11.2 - Certidão de Votação em Plenário - CERTIDÃO DE VOTAÇÃO 15/10/2024
- 12 - Para Elaborar Autógrafo
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 18/10/2024
  - 12.2 - Autógrafo - AUTÓGRAFO DE LEI 17/10/2024

PROCESSO - 427/2024
Projeto de Lei Complementar - 4/2024

ASSINATURAS (1)

Cecília Marques Correa David
Assinado eletronicamente em: 15/04/2024 16:32:21