| Recebimento: 20/12/2023 |
Fase: Para Parecer nas Comissões |
Setor:Gabinete da Presidência |
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Tempo gasto: 193 dias, 5 horas, 9 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/12/2023 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 19/12/2023 16:16:21 |
Ação: Providências Tomadas
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, certifico que foi encaminhado ofício ao Executivo Municipal conforme em anexo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos 2940/2023 - OFÍCIO Nº 175/2023
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| Recebimento: 19/12/2023 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 19/12/2023 16:06:53 |
Ação: Para Providências
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, conforme parecer das comissões, encaminho a secretária para encaminhar ofício ao executivo para envio dos documentos solicitados no Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/12/2023 |
Fase: Para Parecer nas Comissões |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça |
| Envio: 19/12/2023 14:40:37 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 48 minutos
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Complemento da Ação: A Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação Final, Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Conta, opinam para RETORNAR AO AUTOR.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Final 201/2023 - PARECER DAS COMISSOES
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| Recebimento: 14/12/2023 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 14/12/2023 12:49:09 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho para parecer nas comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2023 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 13/12/2023 17:02:37 |
Ação: Parecer Opinativo com ressalva
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Tempo gasto: 3 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Sem adentrar no mérito do Projeto de Lei Complementar 25/2023, verifico preliminarmente ausência de Impacto Financeiro Atualizado devidamente assinado pelo emitente responsável.
Assim, esta Procuradoria OPINA pela devolução dos autos ao Poder Executivo, visando sua regularização.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2023 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/12/2023 12:09:04 |
Ação: Lido(a) no Expediente
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Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi lida em Sessão Ordinária, realizada na data de 12 de dezembro de 2023 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. O referido é verdade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2023 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 11/12/2023 14:46:18 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se o presente para leitura na próxima Sessão Ordinária, do dia 12 de dezembro de 2023, nos termos do art. 159 do Regimento Interno. Após Leitura, encaminhem-se os autos à Assessoria Legislativa e Procuradoria Parlamentar para parecer opinativo, nos termos dos arts. 95 e 96 do RI. Ato contínuo, encaminhe-se às Comissões para leitura, discussão e votação dos pareceres, nos termos do art. 76 e ss do Regimento Interno. Em tempo, dê-se publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/12/2023 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 11/12/2023 13:28:30 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 2 dias, 21 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho à presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/12/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 08/12/2023 15:55:02 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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