PROCESSO - 1517/2023
Projeto de Lei Complementar - 25/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Complementar - 25/2023 08/12/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 08/12/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 08/12/2023
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 08/12/2023
- 3 - Ciência e Distribuição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 11/12/2023
- 4 - Para Incluir no Expediente do Dia
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 11/12/2023
- 5 - Para Leitura no Expediente
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 13/12/2023
- 6 - Para Parecer Jurídico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 13/12/2023
- 7 - Para Providências Regimentais
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 14/12/2023
- 8 - Para Parecer nas Comissões
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2023
  - 8.2 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Final - PARECER DAS COMISSOES 19/12/2023
- 9 - Para Incluir na Ordem do Dia
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2023
- 10 - Para Ciência e Providências
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2023
  - 10.2 - Anexos - OFÍCIO Nº 175/2023 19/12/2023
- 11 - Para Parecer nas Comissões
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 01/07/2024
- 12 - Para Leitura no Expediente
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 01/07/2024
- 13 - Para Parecer Jurídico
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 01/07/2024
  - 13.2 - Parecer Jurídico - Parecer Jurídico 01/07/2024
- 14 - Para Providências Regimentais
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 03/07/2024
  - 14.2 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Final - PARECER DAS COMISSÕES 27/06/2024
- 15 - Para Ciência e Providências
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 03/07/2024
- 16 - Para Discussão e Votação
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 03/07/2024
  - 16.2 - Termo de Juntada por Apensação 03/07/2024
    - Processo - 711/2024 PLC - 5/2024
- 17 - Para Elaborar Autógrafo
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 03/07/2024
- 18 - Para Aguardar Prazo de Sanção
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 05/07/2024
- 19 - Para Conferência e Juntada da Lei
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 05/07/2024
- 20 - Para Conferência e Juntada da Lei
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 05/07/2024
- 21 - Para Conferência e Juntada da Lei
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 05/07/2024
- 22 - Para Arquivar Proposição
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 05/07/2024
- 23 - Para Arquivamento
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 05/07/2024
- 24 - Para Ciência e Providências
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 08/07/2024
- 25 - Para Aguardar Prazo de Sanção
  - 25.1 - Despacho Eletrônico 08/07/2024

PROCESSO APENSADO AO

Processo - 711/2024 PLC - 5/2024

PROCESSO - 1517/2023
Projeto de Lei Complementar - 25/2023

ASSINATURAS (1)

Cecília Marques Correa David
Assinado eletronicamente em: 08/12/2023 15:56:43