| Recebimento: 03/05/2023 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 637 dias, 20 horas, 22 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/05/2023 |
Fase: Para Conferência e Juntada da Lei |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 03/05/2023 14:01:21 |
Ação: Dado Providências
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data, anexei a Lei Municipal n° 2320/2023, a publicação no Diário Oficial Municipal, encaminhando os autos para arquivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos 881/2023 - JUNTADA OFICIO DO EXECUTIVO
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| Recebimento: 26/04/2023 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/04/2023 14:26:29 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 21 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data, confeccionei e encaminhei Autógrafo de Lei para o Poder Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 21/2023 - AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2023
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| Recebimento: 26/04/2023 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 26/04/2023 15:17:59 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição, nos termos da alínea u, inciso I do art. 24 do RI, para discussão e votação na Sessão ordinária de 25 de abril de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/04/2023 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 21/04/2023 17:48:01 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 1 dia, 15 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho em anexo, parecer jurídico para apreciação das Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 98/2023 - Processo nº 439/2023
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| Recebimento: 18/04/2023 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/04/2023 12:56:44 |
Ação: Lido(a) no Expediente
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Tempo gasto: 1 dia, 2 minutos
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Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi lida em Sessão Ordinária, realizada na data de 18 de abril de 2023 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. O referido é verdade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/04/2023 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 13/04/2023 16:23:33 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se o presente para leitura na próxima Sessão Ordinária, nos termos do art. 159 do Regimento Interno. Após Leitura, encaminhem-se os autos à Assessoria Legislativa e Procuradoria Parlamentar para parecer opinativo, nos termos dos arts. 95 e 96 do RI. Ato contínuo, encaminhe-se às Comissões para leitura, discussão e votação dos pareceres, nos termos do art. 76 e ss do Regimento Interno. Em tempo, dê-se publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/04/2023 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 13/04/2023 16:16:05 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 26 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/04/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 13/04/2023 15:50:04 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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