| Recebimento: 17/10/2023 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 257 dias, 9 horas, 25 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/10/2023 |
Fase: Para Comunicar o Acolhimento do Veto |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 11/10/2023 16:12:19 |
Ação: Ofício Enviado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data, que o Veto foi apreciado e acolhido na Sessão de 10 de outubro de 2023, e que expedi Ofício n° 135/2023 ao Executivo.
Encaminho os autos ao arquivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos 2271/2023 - OFÍCIO Nº 135/2023
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| Recebimento: 03/07/2023 |
Fase: Para Aguardar Votação do Veto |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 11/10/2023 16:06:02 |
Ação: Veto acatado
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Tempo gasto: 100 dias, 2 horas, 18 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/06/2023 |
Fase: Para Aguardar Prazo de Sanção |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 03/07/2023 11:51:50 |
Ação: Vetado
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Tempo gasto: 17 dias, 20 horas, 56 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/06/2023 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/06/2023 14:54:59 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 1 hora
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data, confeccionei e encaminhei Autógrafo de Lei para o Poder Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 33/2023 - AUTÓGRAFO DE LEI Nº 33/2023
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| Recebimento: 15/06/2023 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/06/2023 13:52:56 |
Ação: Aprovado(a)
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi aprovada em Sessão Ordinária, realizada na data de 13 de junho de 2023 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. O referido é verdade. Segue em anexo Certidão de Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Certidão de Votação em Plenário 141/2023 - CERTIDÃO DE VOTAÇÃO
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| Recebimento: 14/06/2023 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 14/06/2023 16:48:05 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição, nos termos da alínea u, inciso I do art. 24 do RI, para discussão e votação na Sessão ordinária de 13 de junho de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/03/2023 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 22/05/2023 16:33:47 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 52 dias, 1 hora, 52 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho em anexo, parecer jurídico para apreciação das Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 130/2023 - Processo nº 318/2023
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| Recebimento: 28/03/2023 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/03/2023 12:59:11 |
Ação: Lido(a) no Expediente
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Tempo gasto: 20 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que a referida proposição, foi lida em Sessão Ordinária, do dia 28 de março de 2023 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. Encaminho a Procuradoria Legislativa para opinamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/03/2023 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 28/03/2023 16:45:10 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Complemento da Ação: Inclua-se o presente para leitura na próxima Sessão Ordinária, nos termos do art. 159 do Regimento Interno. Após Leitura, encaminhem-se os autos à Assessoria Legislativa e Procuradoria Parlamentar para parecer opinativo, nos termos dos arts. 95 e 96 do RI. Ato contínuo, encaminhe-se às Comissões para leitura, discussão e votação dos pareceres, nos termos do artigos 24, inciso II, alínea b e c, 75 e ss do Regimento Interno. Em tempo, dê-se publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/03/2023 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 28/03/2023 14:19:29 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/03/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 28/03/2023 14:15:10 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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