| Recebimento: 28/12/2022 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 705 dias, 23 horas, 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/12/2022 |
Fase: Para Conferência e Juntada da Lei |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 12/12/2022 14:39:55 |
Ação: Dado Providências
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Tempo gasto: 3 dias, 4 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data, anexei a Lei Municipal n° 2296/2022. Encaminho os autos para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal Ordinária 2296/2022 - Juntada Ofício Executivo
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| Recebimento: 07/12/2022 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/12/2022 16:25:18 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data, confeccionei e encaminhei Autógrafo de Lei para o Poder Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 50/2022 - AUTÓGRAFO DE LEI Nº 50/2022
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| Recebimento: 07/12/2022 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/12/2022 16:21:47 |
Ação: Aprovado(a)
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi aprovada em Sessão Ordinária, realizada na data de 06 de dezembro de 2022 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. O referido é verdade. Segue em anexo Certidão de Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Certidão de Votação em Plenário 313/2022 - CERTIDÃO DE VOTAÇÃO
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| Recebimento: 07/12/2022 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 07/12/2022 15:44:00 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição, nos termos da alínea u, inciso I do art. 24 do RI, para discussão e votação na Sessão ordinária de 06 de dezembro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2022 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 02/12/2022 07:42:11 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 1 dia, 12 minutos
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Complemento da Ação: Verifico que o processo se encontra devidamente instruído, e, que foram atendidas as exigências da Lei Orgânica de Marataízes, especialmente no que diz respeito o art.174, §2º, Inciso II, conforme recomendação exarada no item 43 do Parecer Jurídico ID.7.2 destes autos, como se pode constatar em face do Termo de Juntada (ID.11.1 - fls.02/08).
Diante da providência em destaque devidamente efetivada, esta Procuradoria OPINA pela possibilidade jurídica e constitucionalidade em relação à matéria, iniciativa, competência e técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar ora analisado, e, pela possibilidade de prosseguimento da proposição, nos termos do Parecer Jurídico ID.7.2.
É o parecer desta Procuradoria, que encaminha para apreciação das Doutas Comissões Permanentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/09/2022 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 30/11/2022 17:08:23 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 63 dias, 13 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho para ciência e parecer jurídico da juntada de documentos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/09/2022 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 28/09/2022 16:15:23 |
Ação: Para Providências
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Tempo gasto: 28 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Parecer das Comissões. Encaminho para aguardar resposta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos 1720/2022 - OFÍCIO Nº 127/2022
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| Recebimento: 21/09/2022 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 21/09/2022 12:41:57 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho para parecer jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2022 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 21/09/2022 02:06:03 |
Ação: Parecer Opinativo com ressalva
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Tempo gasto: 21 dias, 11 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho em anexo, parecer jurídico para apreciação da Presidência, nos termos do artigo 24, inciso II, alínea b e c.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 187/2022 - Processo nº 861/2022
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| Recebimento: 24/08/2022 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 29/08/2022 13:06:38 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 4 dias, 20 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho os autos à Assessoria Legislativa, para conhecimento, análise e manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/08/2022 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/08/2022 13:40:01 |
Ação: Lido(a) no Expediente
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Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que a referida proposição, foi lida em Sessão Ordinária, do dia 23 de agosto de 2022 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. Encaminho a Procuradoria Legislativa para opinamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/08/2022 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 22/08/2022 13:49:04 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se o presente para leitura na próxima Sessão Ordinária, nos termos do art. 159 do Regimento Interno. Após Leitura, encaminhem-se os autos à Assessoria Legislativa e Procuradoria Parlamentar para parecer opinativo, nos termos dos arts. 95 e 96 do RI. Ato contínuo, encaminhe-se às Comissões para leitura, discussão e votação dos pareceres, nos termos do artigos 24, inciso II, alínea b e c, 75 e ss do Regimento Interno. Em tempo, dê-se publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/08/2022 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 22/08/2022 13:31:57 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 47 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/08/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 22/08/2022 12:44:44 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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