| Recebimento: Aguardando assinaturas pendentes |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 3 dias, 11 horas, 36 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/02/2026 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 13/02/2026 15:20:27 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Complemento da Ação: Inclua-se o presente para leitura na próxima Sessão Ordinária, nos termos do art. 159 do Regimento Interno.
Após Leitura, encaminhem-se os autos à Assessoria Legislativa e Procuradoria Parlamentar para parecer opinativo, nos termos dos arts. 95 e 96 do RI.
Ato contínuo, encaminhe-se às Comissões para leitura, discussão e votação dos pareceres, nos termos do artigos 24, inciso II, alínea b e c, 75 e ss do Regimento Interno.
Em tempo, dê-se publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/02/2026 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 13/02/2026 14:04:26 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/02/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 13/02/2026 12:11:31 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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