PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Marataízes

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Projeto de Lei Complementar 31/2025

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Data de apresentação 30/12/2025 12:30:44

N° Processo 2074/2025

N° Protocolo 2178/2025

ID 17325

Ementa

OFÍCIO/GABINETE/PMM/N° 203/2025 - Remessa de Lei. LEI COMPLEMENTAR N° 2414 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 3 horas, 55 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Para Incluir no Expediente do Dia	Setor:Gabinete da Presidência

Tempo gasto: 2 horas, 27 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/12/2025	Fase: Ciência e Distribuição	Setor:Diretoria Geral
Envio: 30/12/2025 13:58:24	Ação: Dado Ciência e Distribuído
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: Trata-se de remessa de Lei do executivo municipal. Assim, encaminho os autos ao Gabinete da Presidência para conhecimento e providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/12/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 30/12/2025 12:30:54	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital