| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Gabinete da Presidência |
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Tempo gasto: 7 dias, 4 horas, 11 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/10/2025 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 24/10/2025 15:49:32 |
Ação: Parecer Opinativo com ressalva
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho os presentes autos ao Exmo. Presidente, após a devida análise técnico-legislativa e emissão de parecer jurídico, para ciência e continuidade da tramitação nos termos regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 409/2025 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 22/08/2025 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 22/08/2025 14:18:21 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Complemento da Ação: Encaminho os autos à Assessoria Legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2025 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/08/2025 15:43:43 |
Ação: Lido(a) no Expediente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé de que a referida proposição foi lida durante a Sessão Ordinária realizada em 05 de agosto de 2025, no Plenário 'Elias da Silva', desta Casa Legislativa.
Encaminho os autos à Procuradoria Legislativa, para emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2025 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 05/08/2025 13:57:21 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Complemento da Ação: Inclua-se o presente para leitura na próxima Sessão Ordinária, nos termos do art. 159 do Regimento Interno.
Após Leitura, encaminhem-se os autos à Assessoria Legislativa e Procuradoria Parlamentar para parecer opinativo, nos termos dos arts. 95 e 96 do RI.
Ato contínuo, encaminhe-se às Comissões para leitura, discussão e votação dos pareceres, nos termos do art. 76 e ss do Regimento Interno.
Em tempo, dê-se publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/08/2025 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 05/08/2025 13:30:45 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 3 dias, 19 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Ao Gabinete da Presidência para análise e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/07/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 31/07/2025 17:27:59 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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