| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Para Parecer nas Comissões |
Setor:Comissões Permanentes |
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Tempo gasto: 39 dias, 5 horas, 58 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/08/2025 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 29/08/2025 15:29:17 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue para análise das comissões de justiça e finanças.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2025 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 27/08/2025 17:24:07 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Complemento da Ação: Encaminho os autos à Assessoria Legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2025 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/08/2025 15:25:06 |
Ação: Lido(a) no Expediente
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé de que a referida proposição foi lida durante a Sessão Ordinária realizada em 05 de agosto de 2025, no Plenário 'Elias da Silva', desta Casa Legislativa.
Encaminho os autos à Procuradoria Legislativa, para emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/07/2025 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 21/07/2025 17:08:15 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Complemento da Ação: Inclua-se o presente para leitura na próxima Sessão Ordinária, nos termos do art. 159 do Regimento Interno.
Após Leitura, encaminhem-se os autos à Assessoria Legislativa e Procuradoria Parlamentar para parecer opinativo, nos termos dos arts. 95 e 96 do RI.
Ato contínuo, encaminhe-se às Comissões para leitura, discussão e votação dos pareceres, nos termos do artigos 24, inciso II, alínea b e c, 75 e ss do Regimento Interno.
Em tempo, dê-se publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/07/2025 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 21/07/2025 13:46:23 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/07/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 17/07/2025 16:44:09 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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