| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Para Leitura no Expediente do Dia e Votação |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 44 dias, 7 horas, 57 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/12/2025 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 11/12/2025 13:31:20 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se o presente para leitura e votação na próxima Sessão Ordinária, do dia 07 de Outubro de 2025, nos termos do art. 159 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/10/2025 |
Fase: Para Análise Prévia |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 03/10/2025 15:13:01 |
Ação: Proposição Analisada
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Tempo gasto: 23 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Parecer juridico proferido.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 392/2025 - Parecer juridico
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| Recebimento: 22/09/2025 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 22/09/2025 13:33:19 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho para análise técnica legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/09/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 18/09/2025 17:28:00 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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