DISPÕE SOBRE INDICAÇÃO AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, A DISPONIBILIZAÇÃO DE BALSAS SALVA-VIDAS EQUIPADAS COM ÁGUA POTÁVEL, ALIMENTAÇÃO, SINALIZADORES E DEMAIS ITENS ESSENCIAIS À SOBREVIVÊNCIA EM CASOS DE NAUFRÁGIOS, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE TREINAMENTO DE SALVATAGEM E INSTRUÇÕES DE SOBREVIVÊNCIA PARA TODAS AS EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS DO MUNICÍPIO.
Eraldo Duarte Silva Junior;
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