| Recebimento: 14/04/2025 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
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Tempo gasto: 8 dias, 6 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho em anexo, parecer jurídico para apreciação da Presidência, nos termos do artigo 24, inciso II, alínea b e c.
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Documento(s) da tramitação:
Parecer Jurídico 154/2025 - PARECER JURÍDICO
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| Recebimento: 09/04/2025 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 09/04/2025 17:21:13 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Complemento da Ação: Encaminho os autos à Assessoria Legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2025 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/04/2025 16:48:03 |
Ação: Lido(a) no Expediente
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Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi lida em Sessão Ordinária, realizada na data de 09 de Abril de 2025 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. O referido é verdade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2025 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 08/04/2025 15:00:47 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se o presente para leitura na próxima Sessão Ordinária, do dia 08/04/2025, as 18h00min, nos termos do art. 159 do Regimento Interno.
Após Leitura, encaminhem-se os autos à Assessoria Legislativa e Procuradoria Parlamentar para parecer opinativo, nos termos dos arts. 95 e 96 do RI.
Ato contínuo, encaminhe-se às Comissões para leitura, discussão e votação dos pareceres, nos termos do art. 76 e ss do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2025 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 03/04/2025 13:50:54 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 03/04/2025 12:46:21 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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