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Projeto de Lei Ordinária n° 2/2026
DISPÕE SOBRE A CONCEÇÃO DO TÍTULO DE ÚTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PARA O INSTITUTO CUIDAR+ NO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 9/2026 Protocolo N°: 9 ID: 17338 Data: 06/01/2026 17:14:44 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Pedricio Pereira Marvila
Projeto de Lei Ordinária n° 1/2026
DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO NA PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E INSTALAÇÃO DE ESCAPAMENTOS ADULTERADOS OU NÃO CERTIFICADOS PELO INMETRO EM MOTOCICLETAS NO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8/2026 Protocolo N°: 8 ID: 17337 Data: 06/01/2026 17:12:49 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Pedricio Pereira Marvila
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