PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Marataízes

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Projeto de Lei Ordinária 40/2020

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Data de apresentação 21/12/2020 15:16:33

N° Processo 614/2020

N° Protocolo 707/2020

ID 8944

Ementa

Fixa os subsídios dos secretários Municipais e Secretário Municipal de Ouvidoria para a legislatura 2021/2024 e dá outras providências.

Situação

Arquivado

Juntadas

Administrativo 597/2020

Norma resultante LEI ORDINÁRIA 2186/2020

Processos acessórios, referenciados ou outros

Juntada de Documentos (Legislativo) 67/2020

Histórico da Tramitação _{1430 Dia(s), 19 horas, 29 minuto(s).}

Recebimento: 05/01/2021	Fase: Para Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Geral

Tempo gasto: 1416 dias, 1 hora, 1 minuto

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/12/2020	Fase: Para Conferência e Juntada da Lei	Setor:Secretaria Geral
Envio: 29/12/2020 14:20:12	Ação: Dado Providências
Tempo gasto: 1 dia, 21 minutos
Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data, anexei a Lei Municipal n° 2.186/2020. Encaminho os autos para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal Ordinária 2186/2020 - Lei

Recebimento: 24/12/2020	Fase: Para Aguardar Prazo de Sanção	Setor:Secretaria Geral
Envio: 24/12/2020 07:54:31	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 12 minutos
Complemento da Ação: Após sanção, encaminhada a proposição para conferência e juntada da normativa.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no Diário Oficial 58/2020 - Lei nº 2.186/2020

Recebimento: 23/12/2020	Fase: Para Elaborar Autógrafo	Setor:Secretaria Geral
Envio: 23/12/2020 14:37:30	Ação: Autógrafo Elaborado
Tempo gasto: 9 minutos
Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data, confeccionei e encaminhei Autógrafo de Lei para o Poder Executivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 59/2020 - PL 40/2020

Recebimento: 23/12/2020	Fase: Para Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 23/12/2020 14:27:29	Ação: Aprovado(a)
Tempo gasto: 40 minutos
Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi aprovada em Sessão Extraordinária, realizada na data de 22 de dezembro de 2020 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. O referido é verdade. Segue em anexo Certidão de Votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Certidão de Votação em Plenário 292/2020 - PL 40/2020 Certidão de Votação em Plenário 293/2020 - PL 40/2020

Recebimento: 23/12/2020	Fase: Para Incluir na Ordem do Dia	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 23/12/2020 13:34:09	Ação: Incluído na Ordem do Dia
Tempo gasto: 9 minutos
Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição, nos termos da alínea u, inciso I do art. 24 do RI, para discussão e votação na Sessão ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Termo de Juntada por Apensação 29/2020 - Termo de Apensação

Recebimento: 23/12/2020	Fase: Para Parecer nas Comissões	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 23/12/2020 12:49:29	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 40 minutos
Complemento da Ação: Certifico que nesta data faço juntar PARECER das Comissões Permanentes reunidas, dê ordem dos Presidentes-Relatores, estando a propopisção apta a ir à discussão e votação em deliberação plenária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer das Comissões Permanentes - Em Conjunto 110/2020 - PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA SUPRESSIVA

Recebimento: 21/12/2020	Fase: Para Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria
Envio: 21/12/2020 16:15:34	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Encaminho em anexo, parecer jurídico para apreciação das Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 116/2020 - parecer juridico 066-2020

Recebimento: 21/12/2020	Fase: Para Incluir no Expediente do Dia	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 21/12/2020 15:29:44	Ação: Tramitação Urgência
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Encaminhem-se os autos à Assessoria Legislativa e Procuradoria Parlamentar para parecer opinativo, nos termos dos arts. 95 e 96 do RI. Ato contínuo, encaminhe-se às Comissões para leitura, discussão e votação dos pareceres, nos termos do artigos 24, inciso II, alínea b e c, 75 e ss do Regimento Interno
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos 306/2020 - Ofício

Recebimento: 21/12/2020	Fase: Ciência e Distribuição	Setor:Secretaria Geral
Envio: 21/12/2020 15:24:19	Ação: Dado Ciência e Distribuído
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/12/2020	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 21/12/2020 15:16:34	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{1430 Dia(s), 19 horas, 29 minuto(s).}

05/01

Para Arquivar Proposição Arquivo Geral

jan

2021

28/12

Para Conferência e Juntada da Lei Secretaria Geral 5 dias, 6 horas, 25 minutos Dado Providências Despacho Eletrônico - 29/12/2020 Lei Municipal Ordinária

24/12

Para Aguardar Prazo de Sanção Secretaria Geral 17 horas, 17 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 24/12/2020 Publicação no Diário Oficial

23/12

Para Elaborar Autógrafo Secretaria Geral 10 minutos Autógrafo Elaborado Despacho Eletrônico - 23/12/2020 Autógrafo

23/12

Para Discussão e Votação Plenário 53 minutos Aprovado(a) Despacho Eletrônico - 23/12/2020 Certidão de Votação em Plenário Certidão de Votação em Plenário

23/12

Para Incluir na Ordem do Dia Gabinete da Presidência 44 minutos Incluído na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 23/12/2020 Termo de Juntada por Apensação

23/12

Para Parecer nas Comissões Comissões Permanentes 1 dia, 20 horas, 33 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 23/12/2020 Parecer das Comissões Permanentes - Em Conjunto

21/12

Para Parecer Jurídico Procuradoria 45 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 21/12/2020 Parecer Jurídico

21/12

Para Incluir no Expediente do Dia Gabinete da Presidência 5 minutos Tramitação Urgência Despacho Eletrônico - 21/12/2020 Anexos

21/12

Ciência e Distribuição Secretaria Geral 7 minutos Dado Ciência e Distribuído Despacho Eletrônico - 21/12/2020

21/12

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 21/12/2020

dez

2020

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

21/12/2020 17:33:44

JDLEG 67/2020 - Juntada de Documentos (Legislativo)

Robertino Batista da Silva

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 40/2020

Histórico da Tramitação 1430 Dia(s), 19 horas, 29 minuto(s).

Histórico da Tramitação 1430 Dia(s), 19 horas, 29 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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