| Recebimento: 11/09/2020 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 1534 dias, 11 horas, 19 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/09/2020 |
Fase: Para Conferência e Juntada da Lei |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 11/09/2020 10:38:05 |
Ação: Dado Providências
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data, anexei a Lei Municipal n° 2.163/2020. Encaminho os autos para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal Ordinária 2163/2020 - PL 22/2020
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| Recebimento: 31/07/2020 |
Fase: Para Aguardar Prazo de Sanção |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 11/09/2020 10:35:23 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 41 dias, 19 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Após sanção, encaminhada a proposição para conferência e juntada da normativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/07/2020 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 22/07/2020 14:45:54 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 4 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data, confeccionei e encaminhei Autógrafo de Lei para o Poder Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 31/2020 - Projeto de Lei nº 22/2020
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| Recebimento: 22/07/2020 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 22/07/2020 09:26:42 |
Ação: Discussão e Votação
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se o presente para leitura e votação,nos termos do art. 159 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/07/2020 |
Fase: Para Parecer nas Comissões |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 21/07/2020 18:03:13 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 20 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que nesta data faço juntar PARECER das Comissões Permanentes reunidas, dê ordem dos Presidentes-Relatores, estando a propopisção apta a ir à discussão e votação em deliberação plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer das Comissões Permanentes - Em Conjunto 74/2020 - PARECER FAVORÁVEL
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| Recebimento: 20/07/2020 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 20/07/2020 17:57:14 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 3 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho em anexo, parecer jurídico para apreciação das Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 79/2020 - PARECER
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| Recebimento: 20/07/2020 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 20/07/2020 13:57:18 |
Ação: Tramitação Urgência
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Complemento da Ação: Encaminhem-se os autos à Assessoria Legislativa e Procuradoria Parlamentar para parecer opinativo, nos termos dos arts. 95 e 96 do RI. Ato contínuo, encaminhe-se às Comissões para leitura, discussão e votação dos pareceres, nos termos do artigos 24, inciso II, alínea b e c, 75 e ss do Regimento Interno. Em tempo, dê-se publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/07/2020 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 20/07/2020 13:55:50 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/07/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 20/07/2020 13:48:42 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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