PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Marataízes

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Indicação 137/2026

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Data de apresentação 05/10/2026 14:23:36

N° Processo 1544/2026

N° Protocolo 1585/2026

ID 18918

Ementa

Indicação n° 137/2026 - Dispõe sobre indicação ao Poder Executivo Municipal que adote as providências necessárias para assegurar a efetiva aplicação da Lei Complementar Municipal n° 2.387/2024, especialmente quanto aos mecanismos de progressão, promoção por titulação e promoção por classe dos servidores da Guarda Civil Municipal de Marataízes.

Autoria

Weliton da Silva;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{15 Dia(s), 13 horas, 51 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Para Parecer	Setor:Comissão de Constituição e Justiça

Tempo gasto: 7 dias, 15 horas, 3 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/10/2026	Fase: Para Análise Prévia	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 13/10/2026 13:11:43	Ação: Proposição Analisada
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Parecer jurídico proferido.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 182/2026 - Parecer jurídico

Recebimento: 05/10/2026	Fase: Ciência e Distribuição	Setor:Diretoria Geral
Envio: 06/10/2026 13:44:22	Ação: Dado Ciência e Distribuído
Tempo gasto: 22 horas, 34 minutos
Complemento da Ação: Após ciência, encaminho para análise técnica legislativa.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/10/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 05/10/2026 14:23:37	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital