Data de apresentação 29/09/2026 17:29:05
 N° Processo 1509/2026
 N° Protocolo 1549/2026
 ID 18881
 Ementa

Projeto de Lei Complementar n° 20/2026 -MENSAGEM Nº 024/2026 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027. - Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro do ano de 2027, elaborado em conformidade com a legislação vigente e com os instrumentos de planejamento que orientam a Administração Pública Municipal.

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo