MENSAGEM Nº 005/2026. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 11/2026. DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA – PMPI DE MARATAÍZES/ES; INSTITUI O COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL DA POLÍTICA MUNICIPAL INTEGRADA PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - CGPMI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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