| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Para Parecer nas Comissões |
Setor:Gabinete da Presidência |
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Tempo gasto: 7 dias, 8 horas, 34 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/10/2025 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 27/10/2025 18:28:44 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 2 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho os presentes autos ao Exmo. Presidente, após a devida análise técnico-legislativa e emissão de parecer jurídico, para ciência e continuidade da tramitação, nos termos regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 411/2025 - PARECER JURÍDICO
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| Recebimento: 18/09/2025 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 18/09/2025 12:39:30 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho os autos à Assessoria Legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2025 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/09/2025 16:17:13 |
Ação: Lido(a) no Expediente
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Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi lida em Sessão Ordinária, realizada na data de 16 de Setembro de 2025 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis.
O referido é verdade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/09/2025 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 12/09/2025 14:40:51 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Complemento da Ação: Inclua-se o presente para leitura na próxima Sessão Ordinária, nos termos do art. 159 do Regimento Interno.
Após Leitura, encaminhem-se os autos à Assessoria Legislativa e Procuradoria Parlamentar para parecer opinativo, nos termos dos arts. 95 e 96 do RI.
Ato contínuo, encaminhe-se às Comissões para leitura, discussão e votação dos pareceres, nos termos do artigos 24, inciso II, alínea b e c, 75 e ss do Regimento Interno.
Em tempo, dê-se publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/09/2025 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 12/09/2025 12:27:38 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/09/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 12/09/2025 12:13:21 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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