| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Para Aguardar Prazo de Sanção |
Setor:Secretaria Geral |
|
|
Tempo gasto: 68 dias, 19 horas, 52 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 27/08/2025 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 27/08/2025 14:44:11 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
|
Tempo gasto: 4 minutos
|
Complemento da Ação: Acuso o recebimento dos autos referentes ao Projeto de Lei Complementar nº 07/2025, bem como dos pareceres emitidos pelas Comissões competentes — o Parecer em Conjunto, datado de 04 de agosto de 2025, e o Parecer Conclusivo, emitido em 25 de agosto de 2025 — os quais atestam o devido trâmite regimental da proposição, inclusive em razão do pedido de vistas formulado em Plenário no dia 05 de agosto de 2025.
Tendo em vista a regularidade do procedimento, conforme registrado e validado pelo sistema processual legislativo, encaminhei a presente proposição, nos termos da alínea “u”, inciso I do art. 24 do Regimento Interno, para discussão e votação na Sessão Ordinária do dia 26 de agosto de 2025.
À Secretária, para que cumpra os trâmites processuais habituais, conforme determina nosso regimento interno.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 27/08/2025 |
Fase: Para Parecer nas Comissões |
Setor:Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas |
| Envio: 27/08/2025 14:34:01 |
Ação: Parecer Emitido
|
Tempo gasto: 41 minutos
|
Complemento da Ação: Senhor Presidente, ATESTO para os devidos fins, que o presente PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2025, submeteu-se à dois pareceres das Comissões, haja vista ter sido solicitado vistas em Plenário, no dia 05/08/2025.
Sendo assim, junto aos autos, o PARECER EM CONJUNTO, do dia 04/08/2025, e o PARECER CONCLUSIVO datado em 25/08/2025.
Cumpre salientar, que nosso sistema tem um fluxo processual fechado, impedindo alguns trâmites, caso não siga a devida tramitação orientada pelo fluxo. Diante disso, retorno os autos à esta Presidência. por mera burocracia, afim de atestar o aval quanto à inclusão na ORDEM DO DIA (sessão do dia 26/08/2025).
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Final 253/2025 - PARECER EM CONJUNTO
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Final 258/2025 - PARECER CONCLUSIVO
|
|
|
|
| Recebimento: 17/06/2025 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 04/08/2025 13:44:51 |
Ação: Parecer Favorável
|
Tempo gasto: 47 dias, 21 horas, 31 minutos
|
Complemento da Ação: Encaminho em anexo, parecer jurídico para apreciação das Comissões.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 286/2025 - Parecer juridico
|
|
|
|
| Recebimento: 25/04/2025 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/04/2025 16:57:47 |
Ação: Lido(a) no Expediente
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi lida em Sessão Ordinária, realizada na data de15 de Abril de 2025 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. O referido é verdade.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 25/04/2025 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 25/04/2025 16:55:20 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
|
|
Complemento da Ação: Inclua-se o presente para leitura na próxima Sessão Ordinária, do dia 15 de Abril de 2025 nos termos do art. 159 do Regimento Interno. Após Leitura, encaminhem-se os autos à Assessoria Legislativa e Procuradoria Parlamentar para parecer opinativo, nos termos dos arts. 95 e 96 do RI. Ato contínuo, encaminhe-se às Comissões para leitura, discussão e votação dos pareceres, nos termos do art. 76 e ss do Regimento Interno. Em tempo, dê-se publicidade.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 16/04/2025 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 16/04/2025 16:49:48 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
|
Tempo gasto: 2 horas, 4 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 15/04/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 15/04/2025 15:59:23 |
Ação: Proposição Protocolada
|
|
Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|