PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Marataízes

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Projeto de Lei Complementar 6/2025

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Data de apresentação 03/04/2025 12:46:20

N° Processo 540/2025

N° Protocolo 562/2025

ID 15699

Ementa

MENSAGEM N° 003/2025. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR. DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES E CARGOS INERENTES AO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES – ES, ALTERANDO A LEI 1.564 DE 17 DE JANEIRO DE 2013, AS LEIS COMPLEMENTARES N° 1.770 DE 27 DE ABRIL DE 2025, No 1.771 DE 27 DE ABRIL DE 2025 E 2.268 DE 18 DE MAIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 0 horas, 53 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Para Incluir no Expediente do Dia	Setor:Gabinete da Presidência

Tempo gasto: 23 horas, 48 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/04/2025	Fase: Ciência e Distribuição	Setor:Diretoria Geral
Envio: 03/04/2025 13:50:54	Ação: Dado Ciência e Distribuído
Tempo gasto: 9 minutos
Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/04/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 03/04/2025 12:46:21	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital