| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Para Aguardar Prazo de Sanção |
Setor:Secretaria Geral |
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Tempo gasto: 3 dias, 20 horas, 17 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/08/2025 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/08/2025 13:50:51 |
Ação: Lido(a) no Expediente
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Tempo gasto: 21 minutos
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Complemento da Ação: Conforme determinação desta Presidência, incluo aos autos o PARECER DA COMISSÕES, ao qual opinaram pela "legalidade, constitucionalidade, boa técnica legislativa e regular tramitação"
Em tempo, informo, atesto e CERTIFICO para os devidos fins, que o presente fora incluso para leitura e votação na Sessão Ordinária do dia 05 de agosto de 2025,nos termos do art. 159 do Regimento Interno. O referido é verdade. Segue em anexo Certidão de Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Certidão de Votação em Plenário 264/2025 - CERTIDÃO DE VOTAÇÃO
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| Recebimento: 11/08/2025 |
Fase: Para Parecer nas Comissões |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 11/08/2025 13:28:35 |
Ação: Tramitação Urgência
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho os autos à Secretária Gral, para que ateste todos os trâmites processuais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2025 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 30/07/2025 13:53:38 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 107 dias, 2 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho os presentes autos ao Exmo.Presidente, após a devida análise técnico-legislativa e emissão de parecer jurídico, para ciência e continuidade da tramitação nos termos regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 268/2025 - PARECER JURÍDICO
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| Recebimento: 09/04/2025 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 09/04/2025 17:21:13 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Complemento da Ação: Encaminho os autos à Assessoria Legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2025 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/04/2025 16:48:03 |
Ação: Lido(a) no Expediente
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Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi lida em Sessão Ordinária, realizada na data de 09 de Abril de 2025 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. O referido é verdade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2025 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 08/04/2025 15:00:47 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se o presente para leitura na próxima Sessão Ordinária, do dia 08/04/2025, as 18h00min, nos termos do art. 159 do Regimento Interno.
Após Leitura, encaminhem-se os autos à Assessoria Legislativa e Procuradoria Parlamentar para parecer opinativo, nos termos dos arts. 95 e 96 do RI.
Ato contínuo, encaminhe-se às Comissões para leitura, discussão e votação dos pareceres, nos termos do art. 76 e ss do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2025 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 03/04/2025 13:50:54 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 03/04/2025 12:46:21 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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