| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Para Aguardar Prazo de Sanção |
Setor:Secretaria Geral |
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Tempo gasto: 139 dias, 23 horas, 30 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/07/2024 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/07/2024 12:54:07 |
Ação: Lido(a) no Expediente
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Tempo gasto: 18 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Em análise ao processo nº 1515/2023, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 23/2023, esclareço os seguintes fatos e ajustes:
1) o processo foi arquivado pelo sistema de forma automática, sem qualquer determinação nesse sentido, contudo, retornou sua tramitação normal quando do ingresso da nova proposição legislativa substitutiva, mediante o ingresso no sistema, através do PLC06/2024;
2) as emendas parlamentares foram apresentadas ao novo texto, porém a análise jurídica e o parecer das comissões foram juntadas ao PLC 23/2023 e, e por fim,
3) a nova proposição substitutiva foi levada a discussão e votação no Plenário, e via de consequência, o autógrafo de lei, elaborado de acordo com o texto substitutivo, e encaminhado ao Chefe do Poder Executivo para sanção e publicação.
Sendo assim, CERTIFICO que a referida proposição, fora aprovada em Sessão Extraordinária, realizada na data de 27 de Junho de 2024, no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. O referido é verdade, segue anexo a Certidão de Votação da PLC6/2024, e suas referias EMENDAS.
É a manifestação para fins de aclaramento dos fatos e atos lançados nos autos do processo.
Marataízes/ES, em 04 de julho de 2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Juntada por Apensação 15/2024 - Termo de Apensação
Certidão de Votação em Plenário 56/2024 - CERTIDÃO DE VOTAÇÃO - EMENDA 01 - PLC 06/2024
Certidão de Votação em Plenário 57/2024 - CERTIDÃO DE VOTAÇÃO - EMENDA 02 - PLC 06/2024
Certidão de Votação em Plenário 58/2024 - CERTIDÃO DE VOTAÇÃO - EMENDA 03 - PLC 06/2024
Certidão de Votação em Plenário 59/2024 - CERTIDÃO DE VOTAÇÃO - EMENDA 04 - PLC 06/2024
Certidão de Votação em Plenário 60/2024 - CERTIDÃO DE VOTAÇÃO - PLC 06/2024
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| Recebimento: 03/07/2024 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 03/07/2024 17:56:27 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Complemento da Ação: À Secretária, para as devidas providênicias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2024 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 17/06/2024 14:14:33 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 9 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 17/06/2024 13:24:51 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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