| Recebimento: 20/10/2023 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 399 dias, 15 horas, 50 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/10/2023 |
Fase: Para Conferência e Juntada da Lei |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 18/10/2023 15:56:25 |
Ação: Dado Providências
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data, anexei a Lei Municipal n° 2349/2023. Encaminho os autos para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal Ordinária 2349/2023 - Juntada de documentos
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| Recebimento: 04/10/2023 |
Fase: Para Comunicar a Rejeição do Veto |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 04/10/2023 14:56:21 |
Ação: Ofício Enviado
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Tempo gasto: 51 minutos
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data, o Veto foi apreciado e rejeitado na Sessão de 03 de outubro de 2023, e que expedi Ofício n° 132/2023 ao Poder Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos 2230/2023 - OFÍCIO Nº 132/2023
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| Recebimento: 02/06/2023 |
Fase: Para Aguardar Prazo de Sanção |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 16/06/2023 15:25:10 |
Ação: Vetado
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Tempo gasto: 14 dias, 2 horas, 45 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2023 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/06/2023 12:39:39 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data, confeccionei e encaminhei Autógrafo de Lei para o Poder Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 32/2023 - AUTÓGRAFO DE LEI Nº 32/2023
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| Recebimento: 02/06/2023 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/06/2023 12:35:16 |
Ação: Aprovado(a)
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi aprovada em Sessão Ordinária, realizada na data de 30 de maio de 2023 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. O referido é verdade. Segue em anexo Certidão de Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Certidão de Votação em Plenário 136/2023 - CERTIDÃO DE VOTAÇÃO
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| Recebimento: 02/06/2023 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 02/06/2023 12:26:44 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição, nos termos da alínea u, inciso I do art. 24 do RI, para discussão e votação na Sessão ordinária de 30 de maio de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/03/2023 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 10/05/2023 15:28:28 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 57 dias, 26 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho em anexo, parecer jurídico para apreciação das Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 119/2023 - Processo nº 183/2023
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| Recebimento: 07/03/2023 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/03/2023 12:51:52 |
Ação: Lido(a) no Expediente
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Tempo gasto: 22 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que a referida proposição, foi lida em Sessão Ordinária, do dia 07 de março de 2023 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. Encaminho a Procuradoria Legislativa para opinamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/03/2023 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 06/03/2023 16:58:46 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Complemento da Ação: Inclua-se o presente para leitura na próxima Sessão Ordinária, nos termos do art. 159 do Regimento Interno. Após Leitura, encaminhem-se os autos à Assessoria Legislativa e Procuradoria Parlamentar para parecer opinativo, nos termos dos arts. 95 e 96 do RI. Ato contínuo, encaminhe-se às Comissões para leitura, discussão e votação dos pareceres, nos termos do artigos 24, inciso II, alínea b e c, 75 e ss do Regimento Interno. Em tempo, dê-se publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/03/2023 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 06/03/2023 16:56:45 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 44 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/03/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 06/03/2023 16:11:49 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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