| Recebimento: 05/05/2023 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 422 dias, 3 horas, 51 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/05/2023 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 03/05/2023 15:07:34 |
Ação: Promulgado
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Tempo gasto: 58 minutos
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Complemento da Ação: Nos termos do artigo 288, §2º do Regimento interno desta Casa e artigo 83,III "a" da Lei Orgânica do Município de Marataízes, o Vice - Presidente da Mesa da Diretora promulga a presente Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal Ordinária 2321/2023 - LEI Nº 2321/2023
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| Recebimento: 26/04/2023 |
Fase: Para Aguardar Prazo de Sanção |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 03/05/2023 13:51:01 |
Ação: Decurso de Prazo
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Tempo gasto: 6 dias, 20 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data, transcorreu o prazo de promulgação da Lei. Ante ao exposto, remeto os autos à Presidência para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/04/2023 |
Fase: Para Comunicar a Rejeição do Veto |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 26/04/2023 14:36:36 |
Ação: Ofício Enviado
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data, o Veto foi apreciado e rejeitado na Sessão de 25 de abril de 2023, e que expedi Ofício n° 58/2023 ao Poder Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos 837/2023 - OFÍCIO Nº 58/2023
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| Recebimento: 16/03/2023 |
Fase: Para Aguardar Votação do Veto |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 26/04/2023 14:24:06 |
Ação: Veto rejeitado
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Tempo gasto: 40 dias, 23 horas, 45 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/03/2023 |
Fase: Para Aguardar Prazo de Sanção |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 16/03/2023 14:31:36 |
Ação: Vetado
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Tempo gasto: 10 dias, 1 hora, 23 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho para aguarda votação do Veto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/03/2023 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/03/2023 12:59:57 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data, confeccionei e encaminhei Autógrafo de Lei para o Poder Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos 329/2023 - AUTÓGRAFO DE LEI Nº 01/2023
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| Recebimento: 23/02/2023 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/02/2023 21:01:15 |
Ação: Aprovado(a)
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi aprovada em Sessão Ordinária, realizada na data de 23 de fevereiro de 2023 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. O referido é verdade. Segue em anexo Certidão de Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Certidão de Votação em Plenário 10/2023 - CERTIDÃO DE VOTAÇÃO
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| Recebimento: 23/02/2023 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 23/02/2023 20:53:18 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição, nos termos da alínea u, inciso I do art. 24 do RI, para discussão e votação na Sessão ordinária de 23 de fevereiro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2022 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 06/12/2022 16:33:15 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho para parecer nas comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/11/2022 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 05/12/2022 10:29:57 |
Ação: Parecer Opinativo com ressalva
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Tempo gasto: 31 dias, 20 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho em anexo, parecer jurídico para apreciação da Presidência, nos termos do artigo 24, inciso II, alínea b, do Regimento Interno desta Augusta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 268/2022 - PARECER JURÍDICO
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| Recebimento: 27/10/2022 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 27/10/2022 14:34:23 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho os autos à Assessoria Legislativa para análise e emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2022 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/10/2022 14:49:43 |
Ação: Lido(a) no Expediente
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Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que a referida proposição, foi lida em Sessão Ordinária, do dia 25 de outubro de 2022 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. Encaminho a Procuradoria Legislativa para opinamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2022 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 24/10/2022 16:57:40 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Complemento da Ação: Inclua-se o presente para leitura na próxima Sessão Ordinária, nos termos do art. 159 do Regimento Interno. Após Leitura, encaminhem-se os autos à Assessoria Legislativa e Procuradoria Parlamentar para parecer opinativo, nos termos dos arts. 95 e 96 do RI. Ato contínuo, encaminhe-se às Comissões para leitura, discussão e votação dos pareceres, nos termos do artigos 24, inciso II, alínea b e c, 75 e ss do Regimento Interno. Em tempo, dê-se publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2022 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 24/10/2022 16:56:11 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 24/10/2022 16:48:25 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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