| Recebimento: 22/06/2022 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 739 dias, 6 horas, 34 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/06/2022 |
Fase: Para Conferência e Juntada da Lei |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 20/06/2022 16:25:46 |
Ação: Dado Providências
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data, anexei a Lei Municipal n° 2273/2022, a publicação no Diário Oficial Municipal, encaminhando os autos para arquivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos 928/2022 - Juntada Ofício do Executivo
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| Recebimento: 08/06/2022 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/06/2022 15:33:27 |
Ação: Aprovado(a)
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Tempo gasto: 19 minutos
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Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi aprovada em Sessão Ordinária, realizada na data de 07 de junho de 2022 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. O referido é verdade. Segue em anexo Certidão de Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Certidão de Votação em Plenário 147/2022 - CERTIDÃO DE VOTAÇÃO
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| Recebimento: 08/06/2022 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 08/06/2022 14:53:07 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição, nos termos da alínea u, inciso I do art. 24 do RI, para discussão e votação na Sessão ordinária de 07 de junho de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/06/2022 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 01/06/2022 14:48:54 |
Ação: Parecer nas Comissões
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após ciência, tendo em vista a juntada de documentos, encaminho para parecer nas comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/06/2022 |
Fase: Para Parecer nas Comissões |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 01/06/2022 13:24:34 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 30 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/05/2022 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 31/05/2022 14:04:35 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Considerando os termos do parecer já exarado nos autos por esta Assessoria Legislativa, bem como o saneamento da omissão nele apontado, encaminho os autos para prosseguimento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/05/2022 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 31/05/2022 12:52:41 |
Ação: Solicitar Parecer Jurídico
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho para análise jurídica da juntada de documentos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/05/2022 |
Fase: Para Parecer nas Comissões |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 31/05/2022 12:51:07 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2022 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 31/05/2022 12:49:20 |
Ação: Providências Tomadas
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Tempo gasto: 4 dias, 21 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho para ciência da juntada de documentos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos 776/2022 - OFÍCIO Nº 61/2022
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| Recebimento: 25/05/2022 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 25/05/2022 17:36:28 |
Ação: Para Providências
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Tempo gasto: 1 hora, 20 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, conforme parecer das comissões, encaminho para que retorne ao executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/05/2022 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 18/05/2022 11:47:10 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 18 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho para parecer nas comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/04/2022 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 17/05/2022 16:45:11 |
Ação: Parecer Opinativo com ressalva
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Tempo gasto: 19 dias, 1 hora, 32 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho em anexo, parecer jurídico para apreciação da Presidência, nos termos do artigo 24, inciso II, alínea b e c.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 84/2022 - PARECER JURÍDICO
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| Recebimento: 28/04/2022 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 28/04/2022 13:32:52 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho os autos à Assessoria Legislativa para análise e Parecer Jurídico opinativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/04/2022 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/04/2022 13:11:16 |
Ação: Lido(a) no Expediente
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi lida em Sessão Ordinária, realizada na data de 26 de abril de 2022 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. O referido é verdade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/04/2022 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 26/04/2022 14:34:31 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Complemento da Ação: Inclua-se o presente para leitura na próxima Sessão Ordinária, do dia 26 de abril de 2022, nos termos do art. 159 do Regimento Interno. Após Leitura, encaminhem-se os autos à Assessoria Legislativa e Procuradoria Parlamentar para parecer opinativo, nos termos dos arts. 95 e 96 do RI. Ato contínuo, encaminhe-se às Comissões para leitura, discussão e votação dos pareceres, nos termos do art. 76 e ss do Regimento Interno. Em tempo, dê-se publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/04/2022 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 26/04/2022 14:33:12 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho a presidência para às devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/04/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 26/04/2022 14:29:42 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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