| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 4 dias, 6 horas, 37 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/10/2025 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 30/10/2025 14:10:53 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Complemento da Ação: Inclua-se o presente para leitura na próxima Sessão Ordinária, nos termos do art. 159 do Regimento Interno.
Após Leitura, encaminhem-se os autos à Assessoria Legislativa e Procuradoria Parlamentar para parecer opinativo, nos termos dos arts. 95 e 96 do RI.
Ato contínuo, encaminhe-se às Comissões para leitura, discussão e votação dos pareceres, nos termos do art. 76 e ss do Regimento Interno.
Em tempo, dê-se publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/10/2025 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 29/10/2025 15:32:56 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Trata-se de mensagem do executivo municipal a fim de propor e justificar o Projeto de Lei que "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO CONSELHO TUTELAR, DE MARATAÍZES/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Assim, encaminho os autos ao Gabinete da Presidência para conhecimento, análise e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/10/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 23/10/2025 17:20:53 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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