| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Para Aguardar Prazo de Sanção |
Setor:Secretaria Geral |
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Tempo gasto: 28 dias, 19 horas, 50 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/09/2025 |
Fase: Elaborar Ofício ao Destinatário |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 25/09/2025 17:34:04 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 1 hora, 12 minutos
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Complemento da Ação: Conforme determinação desta Presidência, faço o devido saneamento do processo.
Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, informo, para fins de juntada aos autos, que anexo aos presentes, o Parecer das Comissões Permanentes referente à presente proposição.
Cumpre ainda informar, conforme dispõe a legislação vigente, que o referido processo legislativo foi apreciado na Sessão Ordinária realizada em 16 de setembro de 2025, tendo sido aprovado na mesma data pelo Plenário desta Câmara Municipal.
Ressalto que, em razão de particularidades deste processo legislativo, não foi possível proceder com o trâmite processual habitual no sistema eletrônico, considerando que o fluxo de tramitação encontra-se parametrizado para uma sequência fixa, e este processo teve andamento fora do fluxo padrão.
Por fim, junto a este despacho, Certidão de Votação da presente proposição, para os devidos fins de registro e controle administrativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Final 274/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Certidão de Votação em Plenário 309/2025 - CERTIDÃO DE VOTAÇÃO
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| Recebimento: 24/09/2025 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 25/09/2025 16:14:28 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 22 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: À Secretaria Geral, para fazer o saneamento do processo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/07/2025 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 23/09/2025 13:48:23 |
Ação: Parecer Opinativo com ressalva
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Tempo gasto: 53 dias, 23 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho os presentes autos ao Exmo.Presidente, após a devida análise técnico-legislativa e emissão de parecer jurídico, para ciência e continuidade da tramitação nos termos regimentais
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 378/2025 - PARECER JURÍDICO
Anexos 1914/2025 - SUGESTÃO DE EMENDA
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| Recebimento: 27/06/2025 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 27/06/2025 12:52:37 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Complemento da Ação: Encaminho os autos à Assessoria Legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2025 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/06/2025 17:58:47 |
Ação: Lido(a) no Expediente
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Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi lida em Sessão Ordinária, realizada na data de 24 de Junho de 2025 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. O referido é verdade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/06/2025 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 11/06/2025 16:54:08 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Complemento da Ação: Inclua-se o presente para leitura na próxima Sessão Ordinária, nos termos do art. 159 do Regimento Interno.
Após Leitura, encaminhem-se os autos à Assessoria Legislativa e Procuradoria Parlamentar para parecer opinativo, nos termos dos arts. 95 e 96 do RI.
Ato contínuo, encaminhe-se às Comissões para leitura, discussão e votação dos pareceres, nos termos do artigos 24, inciso II, alínea b e c, 75 e ss do Regimento Interno.
Em tempo, dê-se publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/06/2025 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 11/06/2025 13:58:43 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/06/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 09/06/2025 15:27:32 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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