PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Marataízes

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Projeto de Lei Complementar 19/2026

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Data de apresentação 29/09/2026 17:24:51

N° Processo 1508/2026

N° Protocolo 1548/2026

ID 18880

Ementa

MENSAGEM Nº 023/2026 SUBSTITUTIVA AOS ANEXOS DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 17/2026 (PROC. CMM 1396/2026) - Mensagem Substitutiva aos anexos do Projeto de Lei Complementar 17/2026, que "ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR 2.425/2026, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2027 DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES – LDO.”

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Histórico da Tramitação _{21 Dia(s), 10 horas, 50 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Para Incluir no Expediente do Dia	Setor:Gabinete da Presidência

Tempo gasto: 14 dias, 14 horas, 9 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/09/2026	Fase: Ciência e Distribuição	Setor:Diretoria Geral
Envio: 06/10/2026 14:05:24	Ação: Dado Ciência e Distribuído
Tempo gasto: 5 dias, 22 horas, 59 minutos
Complemento da Ação: Ao Gabinete da Presidência para conhecimento e providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/09/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 29/09/2026 17:24:57	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital