| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Para Parecer nas Comissões |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça |
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Tempo gasto: 7 horas, 17 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/11/2025 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 24/11/2025 13:26:23 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 4 dias, 20 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho em anexo, parecer jurídico para apreciação das Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 430/2025 - Parecer juridicio
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| Recebimento: 19/11/2025 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/11/2025 14:17:16 |
Ação: Lido(a) no Expediente
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Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi lida em Sessão Ordinária, realizada na data de 18 de Novembro de 2025 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. O referido é verdade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2025 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 18/11/2025 13:52:22 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se o presente para leitura na próxima Sessão Ordinária, nos termos do art. 159 do Regimento Interno.
Após Leitura, encaminhem-se os autos à Assessoria Legislativa e Procuradoria Parlamentar para parecer opinativo, nos termos dos arts. 95 e 96 do RI.
Ato contínuo, encaminhe-se às Comissões para leitura, discussão e votação dos pareceres, nos termos do art. 76 e ss do Regimento Interno.
Em tempo, dê-se publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2025 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 17/11/2025 16:00:55 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 3 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Trata-se de Projeto de Lei Complementar, de autoria do executivo municipal, que versa sobre a revogação da Lei nº: 1.618/2013, que "autoriza a contratação temporária de salva-vidas para atender necessidade de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Defesa Social e Segurança Patrimonial e dá outras providências".
Assim, encaminho os autos ao Gabinete da Presidência para conhecimento, análise e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 14/11/2025 15:50:21 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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