PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Marataízes

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Projeto de Lei Complementar 30/2025

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Data de apresentação 16/12/2025 17:56:30

N° Processo 2025/2025

N° Protocolo 2126/2025

ID 17273

Ementa

OFÍCIO/GABINETE/PMM/N.º 194/2025 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 2.386, DE 28 DE JUNHO DE 2024, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante LEI ORDINÁRIA 2412/2025

Histórico da Tramitação _{9 Dia(s), 1 horas, 17 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Para Incluir no Expediente do Dia	Setor:Gabinete da Presidência

Tempo gasto: 8 dias, 5 horas, 44 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/12/2025	Fase: Ciência e Distribuição	Setor:Diretoria Geral
Envio: 17/12/2025 13:29:48	Ação: Dado Ciência e Distribuído
Tempo gasto: 9 minutos
Complemento da Ação: Trata-se de remessa de Lei do executivo municipal. Assim, encaminho os autos ao Gabinete da Presidência para conhecimento e providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/12/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 16/12/2025 17:56:30	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital