PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Marataízes

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Projeto de Lei Complementar 26/2025

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Data de apresentação 23/10/2025 17:20:49

N° Processo 1716/2025

N° Protocolo 1791/2025

ID 16938

Ementa

MENSAGEM Nº 026/2025. Excelentíssimo Senhor Presidente, Excelentíssimos Senhores Vereadores. PROJETO DE LEI Nº26/2025 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO CONSELHO TUTELAR, DE MARATAÍZES/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Histórico da Tramitação _{5 Dia(s), 9 horas, 8 minuto(s).}

Recebimento: 28/10/2025	Fase: Ciência e Distribuição	Setor:Diretoria Geral

Tempo gasto: 13 horas, 44 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/10/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 23/10/2025 17:20:53	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{5 Dia(s), 9 horas, 8 minuto(s).}

28/10

Ciência e Distribuição Diretoria Geral 5 dias, 9 horas, 8 minutos

23/10

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 23/10/2025

out

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Complementar 26/2025

Histórico da Tramitação 5 Dia(s), 9 horas, 8 minuto(s).

Histórico da Tramitação 5 Dia(s), 9 horas, 8 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{5 Dia(s), 9 horas, 8 minuto(s).}

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