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| Recebimento: 04/02/2020 |
Fase: Para Aguardar Prazo de Sanção |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 06/02/2020 15:22:26 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Processo apensado ao 16/2020, realizado por Juliana Leonardo Carvalho Tavares - Secretaria Geral, em 06/02/2020 15:09:01
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Juntada por Apensação 18/2020 - Termo de Apensação
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| Recebimento: 02/01/2020 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 02/01/2020 16:02:14 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que confeccionei e encaminhei Autógrafo de Lei para o Poder Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 93/2019 - Projeto de Lei nº 68/2019
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| Recebimento: 27/12/2019 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/12/2019 16:35:39 |
Ação: Aprovado(a)
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Tempo gasto: 1 hora, 43 minutos
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Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi aprovada em Sessão Extraordinária, realizada na data de 27 de dezembro de 2019 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. O referido é verdade. Segue em anexo Certidão de Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Certidão de Votação em Plenário 73/2019 - PL 68/2019
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| Recebimento: 27/12/2019 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 27/12/2019 13:05:06 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 45 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição, nos termos da alínea u, inciso I do art. 24 do RI, para leitura, discussão e votação na Sessão Extraordinária de 27 de dezembro de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/12/2019 |
Fase: Para Parecer nas Comissões |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 26/12/2019 16:45:31 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 3 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que nesta data faço juntar PARECER CONJUNTO das Comissões Permanentes Reunidas, dê ordem dos Presidentes-Relatores, estando apto a ir a votação.
Assim, faço tramitar, de ordem superior dos Excelentíssimos Senhores Presidentes-Relatores das Comissões reunidas, os respectivos Pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer das Comissões Permanentes - Em Conjunto 25/2019 - PARECER FAVORAVEL
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| Recebimento: 26/12/2019 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 26/12/2019 13:00:59 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: TRATA-SE DE MERA SUBSITUIÇÃO DE TERMO QUE NÃO IMPLICA - QUALQUER FORMA - NA ESSÊNCIA JURÍDICA DO PROJETO ORIGINAL, SENDO, POIS, DESNECESSÁRIAS, MAIORES INCURSÕES JURÍDICAS..
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/12/2019 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/12/2019 12:53:42 |
Ação: Lido(a) no Expediente
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a Procuradoria Legislativa (Parecer Jurídico/Parecer das Comissões) para opinamento e após encaminho para leitura e votação em uma única sessão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/12/2019 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 23/12/2019 11:46:19 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se o presente para leitura na próxima Sessão Ordinária, nos termos do art. 159 do Regimento Interno. Após Leitura, encaminhem-se os autos à Assessoria Legislativa e Procuradoria Parlamentar para parecer opinativo, nos termos dos arts. 95 e 96 do RI. Ato contínuo, encaminhe-se às Comissões para leitura, discussão e votação dos pareceres, nos termos do artigos 24, inciso II, alínea b e c, 75 e ss do Regimento Interno. Em tempo, dê-se publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/12/2019 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 23/12/2019 11:38:04 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 29 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/12/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 23/12/2019 11:08:12 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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