Ementa: Altera dispositivos da Lei 794/2004 que Institui Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2005, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/06/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA794/2004 30/06/2004ALTERADá nova redação ao inciso IV do artigo 6º e ao artigo 15.
LEI ORDINÁRIA794/2004 30/06/2004INCLUIInclui ítens no Anexo II.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.