Ementa: Altera dispositivos da Lei 794/2004 que Institui Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2005, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/06/2005

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LEI ORDINÁRIA794/2004 30/06/2004INCLUIInclui ítens no Anexo II.
LEI ORDINÁRIA794/2004 30/06/2004ALTERADá nova redação ao inciso IV do artigo 6º e ao artigo 15.

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