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  LEI ORDINÁRIA 794/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MÁRATAÍZES ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/06/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORGÂNICA01/2002 11/10/2002MENCIONAMenciona artigo 139.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA884/2005 20/06/2005ALTERADá nova redação ao inciso IV do artigo 6º e ao artigo 15.
LEI ORDINÁRIA884/2005 20/06/2005INCLUIInclui ítens no Anexo II.

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